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#Questão 808407 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo

NÃO é parte do Plano Nacional de Habitação

A) A retomada do processo de planejamento do setor habitacional e garantia de novas condições institucionais para promover o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população.

B) Implantação de ZEIS.

C) Incentivar as operações urbanas consorciadas.

D) Criação do fundo municipal direcionado à habitação de interesse social.

E) Possuir 3 etapas de elaboração: metodologia, diagnóstico e estratégia de ação.

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