Acerca dos fundamentos do setor de telecomunicações brasi...

#Questão 808294 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades de Complexidade Intelectual

Acerca dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os próximos itens.

A outorga de serviços de radiodifusão, como TV e rádio, é de competência do Ministério das Comunicações, e não da ANATEL.

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