Considerando os aspectos legais da organização dos serviç...

#Questão 808289 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades de Complexidade Intelectual

Considerando os aspectos legais da organização dos serviços de telecomunicações, julgue os itens que se seguem.

Serviços de telecomunicações de regime público são exclusivamente de interesse coletivo, e estão sujeitos a metas de universalização e continuidade. A outorga desses serviços ocorre mediante concessão.

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