A Constituição Federal de 1988 (CF) garante a participação da população no controle social do SUS por meio das conferências e conselhos de saúde. Ambos têm composição paritária entre usuários, governo e profissionais de saúde e prestadores de serviços. Acerca do controle social do SUS, julgue os itens de 111 a 120. A criação das comissões intergestores em 1993 veio consolidar o poder de decisão dos conselhos, na medida em que as comissões foram encarregadas da negociação, da pactuação, da articulação e da integração entre os diferentes níveis de poder de gestão, deixando que os conselhos se dedicassem exclusivamente ao planejamento, à organização e à administração da saúde local.
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