A Resolução CD/FNDE nº 13/2006 dispõe quanto ao atendimento escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com base nessa resolução, julgue os itens a seguir. A porção ofertada deverá ser a mesma para todos os estudantes de uma escola, independentemente da faixa etária.
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