NÃO é hábil à comprovação da regularidade da atividade edilícia em execução:
o alvará de autorização e peças gráficas e/ou descritivas vistadas.
o alvará de execução e peças gráficas e/ou descritivas vistadas.
o alvará de licença para residência unifamiliar e peças gráficas e/ou descritivas vistadas.
a comunicação aceita e peças gráficas e/ou descritivas vistadas.
a comunicação para execução de restauro e peças gráficas e/ou descritivas vistadas.
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