No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judic...

#Questão 806707 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário − SINASPJ, caberá ao comitê gestor, entre outras medidas,

A) requisitar às Forças Armadas, a prestação de serviço contínuo de proteção a membros do Poder Judiciário e familiares em situação de risco.

B) recomendar ao Presidente do tribunal respectivo, ad referendum do Plenário, a remoção provisória de membro do Poder Judiciário, mediante provocação do magistrado, ainda que não caracterizada situação de risco.

C) representar ao Procurador-Geral da República e aos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal pela designação de órgão da instituição para acompanhar inquéritos policiais instaurados para a apuração de crimes praticados contra magistrados fora do exercício de sua função.

D) propor à Presidência do CNJ a assinatura de instrumentos de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público, Ministérios Públicos, órgãos de inteligência nacionais e internacionais e outras instituições.

E) propor ao Plenário a aprovação de pedido, dirigido ao Presidente do Senado, de intervenção das polícias locais, em caso de risco de extrema gravidade contra membros e serviços do Poder Judiciário.

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