Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens subsequentes. Acompanhante de deficiente físico é a pessoa que desempenha a função de atendente pessoal desse deficiente.
Resposta: Errada
Art. 2º Para fins de aplicação desta Resolução, consideram-se:
IX - “acompanhante” significa aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Resolução CNJ n.º 230/2016
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