Com relação a atos de improbidade administrativa e a dispositivo da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. O servidor público que retardar ou deixar de praticar ato de ofício indevidamente responderá por improbidade administrativa apenas no caso de o ato ter sido praticado por ação ou omissão dolosa.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}