A Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 261/ 94, de 16 de setembro de 1994:
dispõe sobre as atribuições afins do profissional farmacêutico, farmacêutico industrial e farmacêutico- bioquímico, e privativas desses últimos.
dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em exame de DNA.
dispõe sobre responsabilidade técnica.
dispõe sobre assistência farmacêutica em atendimento pré-hospitalar às urgências/emergências.
dispõe sobre a inscrição provisória de farmacêutico nos Conselhos Regionais de Farmácia.
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