A norma técnica que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de balanços de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial constantes das listas da Portaria 344/98 SDVS/MS e das suas atualizações, consiste da:
Resolução Estadual nº 226, de 15 de abril de 1999.
Resolução Estadual nº 104, de 02 de março de 1998.
Resolução estadual nº 69, de 01 de abril de 1997.
Resolução estadual nº 54 ,de 03 de junho de 1996.
Resolução estadual nº 225, de 15 de abril de 1999.
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