Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atri...

#Questão 806004 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Transportes - ANTT, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atribuições da ANTT, julgue os itens subsecutivos.

O transporte rodoviário de passageiros sob jurisdição da ANTT é executado com fundamento em contratos de permissão e de concessão.

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