Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivo...

#Questão 805812 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CESPE / CEBRASPE, 2010, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 3)

Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue os itens que seguem.

Empresa do setor é aquela que detém a concessão, a autorização ou a permissão para atuar no setor de energia elétrica como empresa de geração, de transmissão ou de distribuição ou como agente comercializador.

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