No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue os itens ...

#Questão 805776 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CESPE / CEBRASPE, 2010, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 1)

No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue os itens que se seguem.

Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo agente autoprodutor dos excedentes de energia elétrica depende de autorização da CCEE.

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