A representação a respeito de fato delituoso, acompanhada...

#Questão 805315 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

A representação a respeito de fato delituoso, acompanhada de documentos que supostamente o comprovam, forma

  • 11/11/2020 às 12:55h
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    Art. 41.  A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.


     


    CPP

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