Com relação às negociações comerciais regionais, julgue o...

#Questão 803407 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Blocos Econômicos, CESPE / CEBRASPE, 2011, Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES), Analista Judiciário

Com relação às negociações comerciais regionais, julgue os itens que se seguem.

O Protocolo de Contratações Públicas, em vigor desde o início de 2011, assegura às empresas do MERCOSUL tratamento nacional, não discriminatório e preferencial em relação a fornecedores de fora do bloco nas licitações realizadas pelos governos dos Estados integrantes.

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