O plano diretor é o instrumento básico da política de de...

#Questão 801796 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No DF, desde a edição da LODF, se elaboraram duas versões do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), e o poder público está coordenando o processo de construção de um novo plano diretor de ordenamento territorial.Julgue os itens subseqüentes, que tratam do PDOT em vigor e da política habitacional. Com a promulgação da APA do Planalto Central, que abrange grande parte da área urbana do DF, realizada pela União, a revisão do PDOT deverá ser elaborada de forma conjunta entre o DF e a União.

  • 23/01/2021 às 10:27h
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    Quais as Razões para Revisar o PDOT?


    Após sete anos da aprovação do atual Plano Diretor, Lei Complementar n.º 17, de 28 de janeiro de 1997, o desafio é realizar a Revisão do PDOT à luz do Estatuto da Cidade, garantido o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, por meio de um processo de discussão coletiva, pactuado entre o poder público e o cidadão, de modo a permitir a construção das cidades do Distrito Federal de forma mais justa, democrática e sustentável.


    http://www.seduh.df.gov.br/historico-do-pdot/

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