Considerando a legislação que rege o funcionamento do INP...

#Questão 799550 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2014, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Tecnologista em Propriedade Industrial (P22 ( Língua Espanhola ))

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue os itens seguintes. Por não poder agir de ofício, o INPI não indefere pedido de registro de marca a não ser que haja representação de terceiro interessado que comprove ter direito à marca.

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