Considerando a legislação que rege o funcionamento do INP...

#Questão 799549 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2014, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Tecnologista em Propriedade Industrial (P22 ( Língua Espanhola ))

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue os itens seguintes. Com regimento próprio criado por seu conselho nacional, o INPI é uma autarquia federal autônoma cuja estruturação e funcionamento não podem ser objeto de pronunciamento ou regulamentação por parte do Poder Executivo.

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