Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipoté...

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética a respeito da CLDF e de seus órgãos, seguida de uma assertiva a ser julgada. Foi apresentado à CLDF um projeto de lei de iniciativa popular. Nessa situação, entre outras exigências para que o projeto possa ser admitido, deve a assinatura de cada um dos cidadãos que o subscreve ser acompanhada de endereço do cidadão e dos dados identificadores do seu título de eleitor.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis