Com base no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos...

Com base no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, julgue os itens a seguir. Além dos deveres inerentes ao servidor em geral, o diretor de secretaria é responsável por várias incumbências indelegáveis, como, por exemplo, expedir certidões referentes a atos ou termos de processos sob sua guarda e autenticar documentos.

  • 01/07/2021 às 05:59h
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    Nem todas as incumbências do diretor de secretaria são indelegáveis:


    IV - executar prazo processual


    V - fornecer atestado de comparecimento


    XII - Afixar, em local visível, os atos que demandam publicidade


    XIV - Intimar e multar o advogado por não devolução dos autos


    XVII - autenticar doc, prestar indo e fornecer certidão sobre processos que tramitam na vara.


     


    Lembrar que as competências mais simples e mais administrativas podem ser delegadas.

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