O Decreto no 7.053, de dezembro/2009, no seu artigo 1o, ...

#Questão 798372 - Legislação decretos, Decreto nº 7.053/2009, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

O Decreto no 7.053, de dezembro/2009, no seu artigo 1o, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e prevê sua implementação de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos nela definidos. Além da igualdade e da equidade, dentre os princípios previstos no referido decreto, destaca(m)-se a

  • 30/10/2019 às 05:43h
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    Art. 5o  São princípios da  Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da  igualdade e equidade:


    I - respeito à dignidade da pessoa humana;


    II - direito à convivência familiar e comunitária;


    III - valorização e respeito à vida e à cidadania;


    IV - atendimento humanizado e universalizado; e


    V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

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