No que diz respeito ao Decreto nº 5.450/2005, é INCORRETO...

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Art. 8º À autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:

I - designar e solicitar, junto ao provedor do sistema, o credenciamento do pregoeiro e dos componentes da equipe de apoio;

II - indicar o provedor do sistema;

III - determinar a abertura do processo licitatório;

IV - decidir os recursos contra atos do pregoeiro quando este mantiver sua decisão;

V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;

VI - homologar o resultado da licitação; e

VII - celebrar o contrato.

 

D. dirigir a etapa de lances. É dever do pregoeiro e não da autoridade competente. Por isso está incorreta.

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Art. 11.  Caberá ao pregoeiro, em especial:

V - dirigir a etapa de lances;