Assinale a alternativa correta, considerando as disposiç...

#Questão 798305 - Legislação decretos, Decreto nº 4.377/2002 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984, IBFC, 2017, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA), Especialista em Regulação

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Decreto federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 que promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984.

  • 18/01/2019 às 01:21h
    14 Votos

    Art. 17 


    1. Com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação desta Convenção, será estabelecido um Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (doravante denominado o Comitê) composto, no momento da entrada em vigor da Convenção, de dezoito e, após sua ratificação ou adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de vinte e três peritos...


    TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO ERRADAS!

  • 30/07/2019 às 05:08h
    3 Votos

    Todas erradas !

  • 01/12/2019 às 09:24h
    1 Votos

    Nenhuma é verídica, pois o Art 17 explicita 18 membros no momento da entrada em vigor e 23 após sua ratificação ou adesão pelo trigésimo quinto Estados-partes 

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