Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é legalmente exigida para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia civil, julgue os seguintes itens.
Obras de pavimento térreo com áreas menores que 50 m2 estão dispensadas da ART.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}