A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os...

#Questão 787369 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Medicina Veterinária - DF (CRMV/DF), Agente de Fiscalização

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. Considere-se que, após fortes chuvas, tenha havido alagamento das ruas, comprovadamente pela má prestação do serviço de esgoto e escoamento de águas por parte do Estado, gerando danos patrimoniais e à saúde de uma parcela da população. Nesse caso, o Estado não poderá ser responsabilizado, pois as chuvas são consideradas como eventos da natureza, eximindo o Estado de qualquer responsabilidade.

  • 18/01/2020 às 07:34h
    4 Votos

    A má prestação do serviço de esgoto e escoamento de águas por parte do Estado, gera a responsabilidade objetiva do estado, pois exemplifica o nexo de causalidade, entre o ocorrido e a ineficacia do serviço prestado. portanto não se pode falar em EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

  • 16/01/2021 às 01:23h
    1 Votos

    Errado. Se o serviço for prestado pelo estado, esse por sua vez responderá Objetivamente, se o serviço for prestado por concessionário o estado responderá subsidiariamente. De uma forma ou de outra o Estado tem a sua parcela de responsabilidade.


    O concessionário presta o serviço público por sua conta e risco, em caso de dano causado ao usuário assume responsabilidade objetiva, e o poder concedente responde de forma subsidiária.


     

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