Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se ...

#Questão 787347 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do direito privado, os costumes não constituem fonte do direito administrativo, visto que a administração pública deve obediência estrita ao princípio da legalidade.

  • 13/02/2021 às 02:06h
    2 Votos

    RATIFICADNO - CONSTUMES são fontes secundárias do direito brasileiro

  • 21/08/2019 às 11:47h
    2 Votos

    Em relação aos Costumes para Matheus Carvalho: "Os costumes sociais apresentam como um conjunto de regras não escritas, que são, todavia, observadas de modo uniforme por determinada sociedade, que as considera obrigatórias. Ainda considera-se fonte relevante do Direito Administrativo, tendo em vista a deficiência legislativa na matéria. Ressaçta-se que os costumes somente terão lugar, como fonte desse ramo do Direito, quando, de alguma forma, influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência - ou seja, menos que uma fonte secundária são uma fonte indireta.


    Quanto a obediência ao principio da legalidade, deve ser no sentido amplo.

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