É princípio orientador das atividades desenvolvidas pela ...
(A) CERTA. A impessoalidade é um dos princípios administrativos pelo qual a Administração deve sempre atuar com vistas a atingir o interesse público, e não os interesses pessoais de agentes públicos e terceiros. Assim, por exemplo, a Administração deve utilizar o concurso público para admitir pessoal, dando oportunidades iguais a todos os interessados.
(B) ERRADA. O princípio da legalidade, em sentido amplo, também abrange a necessidade de observância a atos normativos infralegais.
(C) ERRADA. A moralidade constitui princípio autônomo em nosso ordenamento jurídico, de modo que ela não precisa estar associada a outros princípios ou normas para produzir efeitos. Assim, por exemplo, um ato administrativo pode ser anulado unicamente por ter infringido o princípio da moralidade.
(D) ERRADA. A Administração pode efetuar contratação direta de serviços nos casos e condições previstos e em lei, que são as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
(E) ERRADA. Nem todos os atos devem ser publicados no Diário Oficial, mas apenas aqueles que a lei determina. Ademais, nem todos os atos administrativos requerem motivação, a exemplo do preenchimento dos cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.
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