No que se refere à teoria do direito administrativo, julg...

No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue os itens a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina. A autotutela é entendida como a possibilidade de a administração pública revogar atos ilegais e anular atos inconvenientes e inoportunos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

  • 19/12/2018 às 11:11h
    16 Votos

    a BANCA EFETUOU A TROCA : 
     - ANULAR OS ATOS ILEGAIS 
     - REVOGAR OS ATOS QUE CONSIDERADO OPORTUNOS E CONVENIENTES 

  • 20/06/2019 às 11:13h
    9 Votos

    ATO ILEGAL NÃO SE REVOGA, ANULA!!!

  • 15/02/2019 às 08:14h
    8 Votos

    - ANULAR OS ATOS ILEGAIS 
     - REVOGAR OS ATOS QUE CONSIDERADO INOPORTUNOS E INCONVENIENTES 

  • 25/05/2019 às 01:18h
    7 Votos

    Me quebrou essa questão, mas...


    Bora pra próxima!

  • 09/09/2019 às 06:20h
    4 Votos

    Conceitos invertidos, a Adm. anula atos ilegais e  revoga os atos inconvenientes e inoportunos e ambos não precisam de permissão do poder Judiciário.

  • 03/04/2020 às 05:11h
    3 Votos

    Súmula 473 STF: a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis