Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens ...

#Questão 787197 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

A revisão hierárquica é possível de acontecer a qualquer tempo, desde que o superior constate a irregularidade de um ato emanado de seu subordinado.

  • 08/08/2020 às 01:59h
    4 Votos

    Errado!






     Revisão Hierárquica não será possível nas hipóteses de ato administrativo ter se tornado (coisa julgada) ou (direito adquirido) ainda que eivados de vícios. Dessa forma, não será todos os atos que poderão ser revisados, uma vez que é assegurado o direito adquirido e a coisa julgada.


     





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