Assinale a alternativa incorreta a respeito do poder de p...

#Questão 787191 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa incorreta a respeito do poder de polícia da administração pública:

A) A Constituição brasileira autoriza os entes federativos a instituírem impostos e taxas em razão do exercício do poder de polícia.

B) A manifestação do poder de polícia ocorre quando o Poder Público interfere no domínio dos interesses privados, restringindo direitos individuais.

C) Além das atribuições típicas das corporações policiais, as atividades oriundas do poder de polícia também são exercidas por outros órgãos administrativos.

D) Afigura-se inválido o ato de polícia praticado por um agente de ente federativo que não possua competência constitucional para regular a matéria.

E) O exercício do poder de polícia encontra fundamento no princípio da supremacia do interesse público.

27/05/2020 às 12:41h

1 Votos

A) A alternativa esta incorreta porque a natureza jurídica dos impostos surge quando determinada atividade não teve participação estatal.

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