No que se refere aos poderes administrativos, aos atos a...

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue os itens seguintes. O poder de polícia administrativo é uma atividade que se manifesta por meio de atos concretos em benefício do interesse público. Por conta disso, a administração pode delegar esse poder a pessoas da iniciativa privada não integrantes da administração pública.

  • 13/09/2019 às 04:08h
    6 Votos

    as atividades de consentimento e fiscalização podem ser delegadas. É uma exceção, mas existe a possibilidade


     

  • 12/02/2019 às 07:25h
    5 Votos

    O poder de polícia jamais poderá ser exercido por pessoa de Direito Privado (Administração pública ou iniciativa privada), ainda que seja uma delegatária de serviço público.

  • 18/02/2021 às 02:22h
    3 Votos

    Em regra não pode mas há possibilidade.


    Que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrrencial.


    Eu vivo isso na Concessão do sistema metroviario, que é prestação de Serv. Púb. Nas nossas dependências temos o poder de policia, seguindo as diretrizes legais.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis