No que se refere aos poderes administrativos, aos atos a...
#Questão 787185 -
Direito Administrativo,
Poderes e Deveres do Administrador Público,
CESPE / CEBRASPE,
2017,
Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF),
Professor de Educação Básica
3 Votos
Em regra não pode mas há possibilidade.
Que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrrencial.
Eu vivo isso na Concessão do sistema metroviario, que é prestação de Serv. Púb. Nas nossas dependências temos o poder de policia, seguindo as diretrizes legais.
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