Acerca do abuso de poder, julgue os itens que se seguem. O excesso de poder ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência, mas com finalidade diversa da que a lei determina.
Essa é o abuso de poder na modalidade desvio, não excesso.
Excesso de poder= Vício na competencia, vai além da competencia!
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}