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#Questão 786857 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.

A) O prazo de caducidade da declaração de utilidade pública para desapropriação realizada com fundamento em necessidade ou utilidade pública é de dois anos.

B) União, Estados, Município e Distrito Federal podem promover desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

C) As hipóteses legais de desapropriação são taxativas, ou seja, somente é possível desapropriar nas hipóteses previstas em lei.

D) Toda desapropriação deve ser precedida de pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro.

E) As obras de higiene e decoração não podem ser hipóteses de desapropriação por utilidade pública.

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