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#Questão 786830 - Direito Administrativo, Geral, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Especializado

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

A) seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum.

B) seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.

C) as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.

D) as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.

E) estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

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