Julgue os itens a seguir, relativamente à ANATEL, aos di...

#Questão 786730 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2009, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (2ª edição), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Julgue os itens a seguir, relativamente à ANATEL, aos dispositivos constitucionais relacionados ao setor de telecomunicações e à concessão de serviço público.

Por ser a ANATEL uma autarquia de regime especial, seus atos estão sujeitos à revisão pelo ministério a que se acha vinculada.

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