Maria, interessada em ingressar na carreira pública, dec...

#Questão 786476 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF), Secretariado Executivo

Maria, interessada em ingressar na carreira pública, decidiu prestar concursos para empresas públicas e sociedades de economia mista com o objetivo de ter estabilidade em seu local de trabalho e obter todos os benefícios exclusivos dos entes de direito público.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Visto que o capital de uma sociedade de economia mista é composto exclusivamente de capital privado, Maria não precisaria prestar concurso público para se tornar uma empregada pública.

  • 08/10/2021 às 11:53h
    0 Votos

    SEM: 


    Autorizada em lei; 


    Pode atuar em EAE ou PSP;


    PJ de direito privado;


    Aplica-se o regime da CLT;


    Seus empregados não possuem estabilidade, mas sua dispensa deve ser motivada;


    Capital MAJORITARIAMENTE público;


    Não goza de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado; 


    Imunidade tributária recíproca só se aplica se for uma PSP; 


    Se submete a regras de direito público e privado (Regime híbrido); 


    Se aplica o teto constitucional  quando receber recursos do ente instituidor para despesas de pessoal e custeio em geral; 


    Seus bens tem atributos públicos quando estiverem envolvidos em PSP;


    A lei 13.303/2016 disciplina a aplicação das licitações e contratos.


     


    Resuminho básico acerca da SEM, ainda tem muitas coisas, bons estudos galera. :)


     

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