Acerca da estrutura da administração federal brasileira, ...
#Questão 786425 -
Direito Administrativo,
Entidade em Espécie,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
Fundação Universidade de Brasília (FUB),
Assistente em Administração
6 Votos
As fundações públicas, EM REGRA, possuem personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO. De forma, EXCEPCIONAL, elas podem adotar personalidade jurídica de DIREITO PÚBLICO. Nesse último caso, ou seja, se tratando da exceção, as fundações públicas também serão conhecidas como Fundações Autárquicas ou Autarquias Fundacionais
4 Votos
Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
As fundações públicas podem ser dotadas de personalidade jurídica de direito público ou privado.
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