Acerca da estrutura da administração federal brasileira, ...

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue os itens seguintes. Fundações públicas são entidades da administração indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público.

  • 24/11/2019 às 07:21h
    6 Votos

    As fundações públicas, EM REGRA, possuem personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO. De forma, EXCEPCIONAL, elas podem adotar personalidade jurídica de DIREITO PÚBLICO. Nesse último caso, ou seja, se tratando da exceção, as fundações públicas também serão conhecidas como Fundações Autárquicas ou Autarquias Fundacionais

  • 16/07/2019 às 12:37h
    4 Votos

    Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;


    As fundações públicas podem ser dotadas de personalidade jurídica de direito público ou privado.

  • 03/02/2019 às 06:16h
    -3 Votos

    Fundações públicas são entes da administração pública e dotado de personalidade jurídica de direito privado.

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