Pessoa jurídica da administração indireta criada por lei ...

#Questão 786386 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

Pessoa jurídica da administração indireta criada por lei específica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, e que realiza apenas atividades de interesse público denomina-se

  • 16/04/2021 às 02:43h
    3 Votos

    Antônio,


    A Autarquia pertence a adm Indireta!


    Segundo o inciso XIX do art. 37 da CF/88, alterado pela EC nº 19/98, somente compõem a administração Pública Indireta as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, e nenhuma outra entidade, valendo essa regra para todos os entes da federação.

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