Suponha um contrato de concessão, que envolva a prestação...

#Questão 786192 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Suponha um contrato de concessão, que envolva a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta. No Direito vigente no Brasil, esse contrato é considerado

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