No referente aos convênios entre a União e outros entes, ...

#Questão 786157 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

No referente aos convênios entre a União e outros entes, julgue os itens seguintes.

Um município afetado por bolsão de pobreza regularmente identificado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pode solicitar e obter uma redução dos limites de contrapartida na realização de transferências voluntárias da União.

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