A respeito dos contratos administrativos e em conformidad...

#Questão 786106 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN), Assessor Técnico de Controle

A respeito dos contratos administrativos e em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

Se a administração pública estiver em mora por sessenta dias nos pagamentos a serem efetuados ao contratado, este poderá arguir a cláusula da exceção do contrato não cumprido contra a administração, a fim de suspender a execução do contrato ou até mesmo solicitar a sua rescisão.

  • 09/03/2020 às 09:57h
    1 Votos

    90 dias

  • 08/10/2021 às 09:10h
    0 Votos

    Somente após 90 dias poderá o contratado ensejar a rescisão do contrato. Entretanto, em caso calamidade pública, grave perturbação da orem ou gerra, fica assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

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