O prazo previsto na legislação federal brasileira para a ...

#Questão 786088 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2006, ControladoriaGeral da União (CGU), Analista de Finanças e Controle AFC

O prazo previsto na legislação federal brasileira para a concessão de estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não-instalados em área de porto ou aeroporto, precedidas ou não de obras públicas, é de

30 anos, sem prorrogação.

20 anos, com uma prorrogação de igual período.

15 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.

10 anos, com uma prorrogação de igual período.

25 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.

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