os bens em questão tiveram sua propriedade transferida ao...

#Questão 785935 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2017, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP), Especialista em Regulação de Transporte I

os bens em questão tiveram sua propriedade transferida ao credor, porém de forma resolúvel, retornando ao domínio do devedor se não ocorrida inadimplência.

A) as Empresas públicas e sociedades de economia mista, que também não se sujeitam à falência.

B) as Sociedades anônimas, eis que se submetem apenas a procedimento de liquidação judicial.

C) a Instituição financeira, sujeita a Regime de Administração Especial Temporária − RAET, que precede a decretação da falência.

D) a Sociedade de previdência complementar, a qual, embora não excluída da falência, possui procedimento de recuperação específico, consistente em intervenção pelo órgão regulador.

E) a Cooperativa de crédito, salvo se constituída na forma de sociedade de capitalização.

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