Um servidor público, ocupante de cargo em comissão, é de...

#Questão 785896 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Um servidor público, ocupante de cargo em comissão, é demitido. No ato de demissão apresenta-se como motivo o cometimento de determinada conduta faltosa por parte do servidor. Ocorre que o servidor logra comprovar que não cometera tal conduta, sendo vítima de perseguição pela autoridade superior que decidiu demiti-lo. Nessa situação, o

A) ato de demissão permanece válido, pois a autoridade superior pode exonerar o subordinado, ocupante de cargo em comissão, independentemente de motivo.

B) ato de demissão deve ser convalidado, desconsiderando- se o motivo apontado.

C) servidor demitido pode pleitear a anulação do ato de demissão, invocando a teoria dos motivos determinantes.

D) ato de demissão é nulo, pois a exoneração do ocupante de cargo em comissão não deve ser motivada.

E) ato de demissão permanece válido, sendo intempestiva a comprovação do não cometimento da conduta faltosa pelo servidor.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens