Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação ...

#Questão 785861 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Município - Fortaleza - CE (PGM/CE), Procurador do Muncípio

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos. Removido de ofício por interesse da administração, sob a justificativa de carência de servidores em outro setor, determinado servidor constatou que, em verdade, existia excesso de servidores na sua nova unidade de exercício. Nessa situação, o ato, embora seja discricionário, poderá ser invalidado.

  • 20/05/2020 às 11:17h
    2 Votos

    Remoção ex officio não é ato vinculado???????? O ato não seria discricionário como diz o final da questão.

  • 15/02/2021 às 01:51h
    1 Votos

    CORRETO - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.

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