A prefeitura de determinado município concedeu licença a...

#Questão 785850 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

A prefeitura de determinado município concedeu licença a um comerciante para que o restaurante dele funcionasse em determinado imóvel. Alguns meses após a concessão da licença, o comerciante decidiu transformar seu restaurante em uma boate.

Considerando-se essa situação hipotética, a administração municipal deverá proceder à

  • 14/12/2018 às 06:51h
    5 Votos

    Cassação pois o ato de início era perfeito , definitivo e eficaz e no decorrer do tempo foi viciado, o que garante a perda da licença. Analogicamente parecido com a licença para dirigir, pois recebemos ela, mas se no decorrer de sua vigência praticar-mos algum ato ilícito ou vicioso, a mesma será caçada. Ex: dirigir bêbado.  

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