Define-se o requisito denominado motivaçãocompetência como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
05/08/2020 às 04:59h
2 Votos
Errado!
Motivo é diferente de Motivação.
O motivo, elemento do ato administrativo, é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato.
A motivação de um ato administrativo é a exposição escrita da razão que determinou a prática do ato.
O elemento/requisito é MOTIVO e não "motivação" :)
Elementos (Requisitos):
Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
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Motivo é diferente de Motivação.
O motivo, elemento do ato administrativo, é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato.
A motivação de um ato administrativo é a exposição escrita da razão que determinou a prática do ato.
O elemento/requisito é MOTIVO e não "motivação" :)
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