Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elem...

#Questão 785750 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS), Especialista em Gestão de Telecomunicações

Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

A ilegalidade ou ilegitimidade do ato administrativo que determina a sua anulação deve decorrer expressamente de violação da lei.

  • 09/08/2020 às 03:15h
    1 Votos

    Errado!


     


    A ilegalidade decorre:


     


    1. Da não observância dos elementos vinculados ( con, fi, for);


    2. Quando a opção do agente se dá fora dos limites da lei; e/ou


    3. Em razão da teoria dos motivos determinantes


     


     


    Boraaaaaaaa!

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