Acerca de administração direta e indireta e atos administ...

#Questão 785710 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Universidade Federal do Pampa - RS (UNIPAMPA/RS), Assistente em Administração

Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Caso uma sociedade empresária solicite à administração uma autorização para a exploração de jazida e essa autorização seja-lhe concedida, este ato administrativo será considerado, quanto aos efeitos, como declaratório.

  • 05/08/2020 às 03:18h
    4 Votos

    Errado.


     


    Ato declaratório não cria, modifica ou põe termo a uma situação existente. Ele apenas limita-se a declarar uma situação pré-existente visando preservar o direito administrativo.


    Neste caso, ele está se referindo ao Efeito Constitutivo.


     


    Boraaaaaa!!!

  • 06/12/2020 às 07:18h
    0 Votos

    Errado. Quanto aos efeitos, é considerado como ato negocial, onde o particular solicita a autorização que pode ser negada ou concedida, considerando os requisitos necessários.

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